Lisboa, 27 Nov (Lusa) – Os níveis de emprego dos imigrantes em Portugal são superiores aos dos cidadãos nascidos no país, tanto  entre homens como mulheres, revela um estudo de uma organização internacional hoje apresentado em Lisboa.

Continue a leitura ‘Taxa de emprego dos imigrantes em Portugal é das maiores dos países ocidentais – estudo OCDE’

Bruxelas, 26 Nov (Lusa) – O ministro da Administração Interna, Rui Pereira, apoiou hoje, em Bruxelas, a proposta de lei da Comissão Europeia que visa punir empregadores de imigrantes ilegais, mas salientou que Portugal já se muniu recentemente de leis que permitem uma resposta dura e adequada.

Continue a leitura ‘Lisboa apoia lei europeia para punir empregadores de imigrantes ilegais, mas diz que Portugal já tem resposta eficaz’

Sessão de lançamento da Campanha de sensibilização sobre o tráfico de seres humanos “não estás à venda”

Palavras do dr. José Magalhães, Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna na abertura da sessão

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Continue a leitura ‘Campanha contra o tráfico de seres humanos’

O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, José Magalhães, preside hoje, 16 de novembro à sessão de lançamento da campanha de sensibilização sobre tráfico de seres humanos sob o mote “Não estás à venda”, no âmbito de um seminário a realizar no CCB. Esta campanha inclui a publicação de um livro em língua portuguesa do COE editado pelo Ministério da Administração Interna/ Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, em banda desenhada com quatro histórias relatando situações deste fenómeno.

http://www.nao-estas-a-venda.sef.pt
(transmissão em directo via SEF tv)

A Campanha

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, hoje, dia 16 de Novembro, lança em Portugal a campanha contra o tráfico de seres humanos do Conselho da Europa (COE) sob o mote “Não estás à venda” no âmbito de um seminário a realizar no CCB. Esta campanha inclui a publicação de um livro em língua portuguesa do COE editado pelo Ministério da Administração Interna/ Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, em banda desenhada com quatro histórias relatando situações deste fenómeno A este seminário seguir-se –à cerca de duas semanas após um outro com objectivos idênticos a realizar no Brasil com a distribuição da referida banda desenhada.

Texto da campanha (ficheiro em formato PDF; 35KB)

Veja também Sítio da Campanha contra o tráfico de seres Humanos do Conselho da Europa.

Associações representativas de imigrantes em Portugal reuniram com o Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna e com dirigentes do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras para debater a aplicação da nova Lei de Estrangeiros , nomeadamente os aspectos práticos decorrentes da sua aplicação, no quadro do Decreto Regulamentar que foi publicado no passada dia 5, em Diário da República, com o número 84/2007 e que entrou em vigor sábado, dia 10 de Novembro.

Continue a leitura ‘Aplicação da nova Lei debatida com Associações de Imigrantes’

 Com a entrada em vigor, no dia de hoje, do Decreto Regulamentar n.º 84/2007, de 5 de Novembro, o diploma que regulamenta a Lei de Estrangeiros (Lei 23/2007, de 4 de Julho), o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras retomou o processo de pré-agendamento tendo em vista a apresentação presencial de manifestações  de interesse, nos termos do n.º2 do artigo 88.º, através de uma nova aplicação disponível no Portal do SEF na Internet, em www.sef.pt. O sistema automático de pré-agendamento, hoje inaugurado para o efeito, processou de forma rápida e positiva os registos, merecendo uma boa aceitação por parte dos utilizadores. Confirama-se que a forma mais rápida e simples de proceder ao referido registo, para posterior apresentação presencial da manifestação de interesse nos termos do n.º2 do artigo 88.º é através do Portal do SEF na Internet, onde é possível também consultar o estado da mesma. O sistema automático de pré-agendamento estará disponível no site do SEF, diariamente, das 08:00 às 24:00 e aos fins-de-semana e feriados das 08:00 às 22:00.  

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[artigo DN;Sociedade; Céu Neves;2007/11/06]

SEF lança campanha sobre as novas regras para a imigração

Céu Neves

Os estrangeiros ilegais podem a partir de sábado preencher um formulário em www.sef.pt ou escrever para o Apartado 4553 para tentar a legalização. Esta é a data de entrada em vigor do regulamento da nova lei da imigração e também de uma campanha informativa – na imprensa, televisão, rádio, YouTube e folhetos – que tem como público alvo os principais fluxos migratórios para Portugal : brasileiros, africanos, europeus do Leste, chineses e indianos.

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[ Artigo original na RR ]

A nova lei de imigração está desde esta segunda-feira publicada em Diário da República. José Magalhães defende documento.

Simplificar é a palavra de ordem, mas a ideia essencial é garantir que Portugal não é nem estanque a nova entradas, nem demasiado permeável.

À conversa com o jornalista Paulo Ribeiro Pinto, o secretário de Estado adjunto da Administração Interna fala dos objectivos da nova lei.

José Magalhães garante que o novo documento é sobretudo mais justo do que o anterior, apesar das críticas partidárias, que surgiram tanto à direita como à esquerda.

CC

[RR;2007/11/06;som em mp3]

[ artigo de imprensa com o original em http://www.jornaldamadeira.pt/not2008.php?Seccao=17&id=81566&sdata=2007-11-05 ]

Jornal da Madeira / 1ª Página / 2007-11-05

Processo de candidatura decorre a partir do dia 10 deste mês por correio ou Internet.
Ilegais podem solicitar autorização de residência

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