[artigo DN;Sociedade; Céu Neves;2007/11/06]

SEF lança campanha sobre as novas regras para a imigração

Céu Neves

Os estrangeiros ilegais podem a partir de sábado preencher um formulário em www.sef.pt ou escrever para o Apartado 4553 para tentar a legalização. Esta é a data de entrada em vigor do regulamento da nova lei da imigração e também de uma campanha informativa – na imprensa, televisão, rádio, YouTube e folhetos – que tem como público alvo os principais fluxos migratórios para Portugal : brasileiros, africanos, europeus do Leste, chineses e indianos.

Os candidatos à autorização de residência terão de entrar legalmente, trabalhar, pagar à Segurança social (artigo 88) e têm que convencer as autoridades de que a sua situação é excepcional. Esta é uma possibilidade que estará sempre em aberto ao contrário dos dois anteriores processos de regularização (acordo Lula e artigo 71.º), cuja data-limite de entrada em Portugal coincidia com a publicação da lei.

A nova lei da imigração entrou em vigor no dia 3 de Agosto, mas só com a regulamentação será posta em prática na totalidade. O director-geral do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Jarmela Pallos, garante que os imigrantes têm, agora, a vida mais facilitada e é nesse sentido que aponta a campanha informativa. Só a prática dirá se será tão fácil como publicita.

Os spots retratam seis tipos de imigrantes: uma brasileira legalizada e que sonha em estudar; um africano vítima de exploração laboral, uma russa que se queixa da burocracia; um jovem africano que nasceu em Portugal, um chinês que mandou vir a mulher ao abrigo do reagrupamento familiar e um ucraniano que diz que “a imigração ilegal não vale a pena”.